Mariana Martin Siqueira*

Na última terça-feira (05), ocorreu o quarto encontro do Núcleo de Estudos Étnico Raciais (NERA), e nesta semana a professora Maria Lúcia convidou Rafaela Clice Ribeiro, formada em Direito pela FMU, para mediar a conversa que ocorreu de forma remota.

A ex-aluna utilizou o espaço para compartilhar um pouco mais sobre o tema que escolheu para falar em seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), intitulado “Direito à Educação e Emancipação Juvenil: Um Olhar Sob a Perspectiva da Desigualdade Racial” e deu detalhes sobre o ensino público na periferia e as dificuldades encontradas pela população pobre e negra do Brasil.

Logo de início, fez uma breve pesquisa com os participantes da reunião para ver quantos já haviam frequentado a escola pública, e pelo menos metade afirmou frequentar em algum momento o ensino público brasileiro, mostrando assim, como grande parte da população necessita contar com políticas públicas para conseguirem terminar seus estudos.

Em seguida, utilizou um pressuposto do educador Paulo Freire, para introduzir a questão da educação como um direito humano, no qual ele explica a importância da “prática do ser mais” e também da práxis educacional visando à transformação da realidade e à produção da história.

            Para dar prosseguimento, Rafaela explicou que existem algumas dimensões que fazem parte da educação e que precisam ser fornecidas, porém na prática não são exercidas em sua plenitude, são elas: o empoderamento que tem o objetivo de desenvolver a expressão de sentimentos e ideias e o protagonismo que visa desenvolver a identidade, autoafirmação e autoconhecimento. Somente através desses fatores, as pessoas conseguirão atinjam o tão sonhado patamar de emancipação política.

            Para a bacharel em Direito, o direito à educação está positivado tanto nos documentos dos Direitos Humanos, como em documentos das ordens jurídicas internas do Brasil desde 1824. Além disso, esse direito passou por diversas fases, indo desde o período imperial onde não havia educação formal, até a atual Constituição de 1988 que assegura a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família e que também se deve pautar nos princípios da “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” e da “garantia de padrão de qualidade”.

            Em relação à educação do povo negro, ela menciona que durante o sistema escravocrata havia a proibição do acesso ao sistema escolar, visto que, só podiam frequentar esses ambientes os libertos, no entanto, mesmo após a “abolição” da escravatura, a população negra ainda sofreu graves consequências, como número de vagas reduzidos, inaceitabilidades das famílias tradicionais, impossibilidade de permanência entre outras.

            Para trazer dados da realidade do ensino médio público, Rafaela realizou pesquisas com professores e estudantes através de formulários que tinham o objetivo de identificar se os direitos em relação à educação estão sendo efetivos, ou são pura ilusão.

            Infelizmente, os resultados indicaram que o sistema de ensino fornecido pelo Estado está em uma escala de regular para ruim, existe discriminação racial diariamente, há um relevante nível de desigualdade social entre estudantes negros e brancos, não há materiais adequados, inexistência de atividades para emancipação da juventude negra e ocorrência de evasão escolar.

* Aluna do 4º semestre do curso de Jornalismo.