Congresso Internacional Information Society and Law foi promovido pela Escola de Direito da FMU

Redação AICom [1]

Na mesa “Diversidade e inclusão na sociedade da informação” apresentada durante o Congresso Internacional Information Society and Law realizada no dia 27 de novembro, a professora Maria Lúcia da Silva apresentou o tema o”A experiência do Complexo Educacional FMU|FIAM-FAAM com educação antirracista” com as experiências do Núcleo de Estudos Étnicos-Raciais (NERA), e a professora Carla Tôzo falou sobre a revista e site do núcleo, a Dumela, produto utilizado para repercutir as discussões acerca da temática racial e da inclusão.

Nivaldo Sebastião Vicola, advogado e professor no curso de Direito da FMU, presente no evento falou sobre a “atualidade da pessoa com deficiência no mercado de trabalho”. Ele apresentou atributos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (13.146/2015) e dados sobre a inclusão no mercado . “As empresas contratam para cumprir a lei, apenas”, disse.

Luiz Eduardo Alves de Siqueira, advogado professor da FMU explanou sobre “A teoria das capacidades no estatuto da pessoa com deficiência”. Ele destacou que o Estatuto trata a pessoa com deficiência não mais como um incapaz e sim um sujeito de direito e ressaltou que “os direitos da pessoa com deficiência para chegar no Estatuto não foi caridade, mas de luta contra o preconceito e a exclusão no Brasil”.

 

O também advogado e professor da FMU, José Eduardo Parlato Fonseca Vaz , falou sobre os “Fundamentos para exercer o direito de escolha do seu gênero na sociedade da informação”.  De acordo com Parlato, na questão de gênero temos de ter dignidade na forma de princípios fundamentais que garanta, na lei, a opção de gênero. “Todos merecem ter respeito”

O mediador da mesa foi o professor da FMU e instrutor do IN Movimento Inclusivo, César Eduardo Lavoura Romão.

[1] Texto publicado originalmente na Agência Integrada de Comunicação (NERA).