O texto em vigor apresenta incoerências gerando dúvidas na elaboração de projetos arquitetônicos e urbanísticos

Por Renato Barbato*

Fotos: Rogério Romeiro

A aprovação da emenda do texto da norma técnica NBR-9050 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, elaborada pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, foi discutida nos dias 4 e 5 de outubro de 2018. O debate aconteceu na sede da FDE – Fundação para o Desenvolvimento da Educação localizada na Av. São Luiz, 99, São Paulo e contou com a participação de empresas, associações, entidades de classe e o público em geral interessado no tema com o objetivo de resolver inconsistências apresentadas no documento publicado em 2015.

Incorporada a nossa legislação por meio da Lei n° 13.146 de julho de 2015, a NBR-9050 tem sua aplicação obrigatória e visa retirar barreiras arquitetônicas para a utilização de espaços públicos e privados por todas as pessoas, independente de suas limitações físicas, sensoriais ou intelectuais. Utilizada por profissionais de arquitetura e engenharia para elaboração de projetos, ela deve ser clara e coerente evitando erros de interpretação o que pode gerar espaços sem desenho universal.

Opinião dos participantes

Primeira criada no país e referência para o surgimento de outros espaços com a finalidade de aprovar projetos acessíveis, a CPA – Comissão Permanente de Acessibilidade do Município de São Paulo, participou do encontro defendendo seu posicionamento no novo texto. “A gente busca uma padronização para que tudo seja justo, seja equânime”. Quando uma interpretação é diversa pode haver prejuízo e a gente quer que os ambientes estejam adequados para as pessoas com deficiência”, afirmou o arquiteto Eduardo Auge membro da Comissão e técnico da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Paulo.

Sandra Ramalhoso, conselheira do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de São Paulo, garantiu que o texto pode ser melhorado e que existem muitos itens nele que ajudam, mas tem outros que atrapalham nas adaptações. “O CREA/GO – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás trabalha emitindo laudos para o Ministério Público e detectou inconsistências no texto atual, por isso está defendendo sua modificação”, assegurou a engenheira Letícia Machado, representante da entidade no debate.

Visão da ABNT

A arquiteta Adriana de Almeida Prado, coordenadora da comissão responsável pelo desenvolvimento da norma, ressalta a importância da leitura da legislação e declara que muitas dúvidas que chegam ao órgão são por falta de conhecimento na íntegra, do documento legal. “A norma não é só para pessoas com deficiência, ela deve garantir acessibilidade para todos. A população do Brasil está envelhecendo e precisará de ambientes amigáveis”, enfatizou a profissional que coordena os trabalhos há mais de 20 anos.

O texto discutido e aprovado passará por revisão na sede da ABNT no Rio de Janeiro, posteriormente será encaminhado para publicação, quando entra em vigor substituindo o atual.

• Aluno do segundo semestre do curso de jornalismo e monitor do Nera.